7 de February de 2020

Racismo: não é brincadeira é crime!

Mesmo com tanta evolução científica e tecnológica, a mentalidade humana não consegue avançar em certas questões e muitos, infelizmente, se mantém atrasados.

 

Um desses pontos é o racismo. Muitos ainda possuem esse preconceito enraizado em suas mentes, fruto de uma sociedade opressora, marcada pela diferença de classes e que colocava o negro como produto.

 

Há mais de 30 anos, o racismo, passou a ser julgado como crime no Brasil, e há mais de 79 anos já existe o crime de injúria racial em nosso Código Penal. Mas, infelizmente, nem todos parecem se importar com isso, e o preconceito continua vivo e presente na sociedade.

 

Dessa maneira, também é possível perceber que falta a devida fiscalização com relação a isso, já que ambos apresentam um baixo nível de processos e condenações no país.

 

Não se anime tanto assim. Se você acredita que o motivo para isso é a redução do racismo no país, preciso te dizer que essa não é a nossa realidade. Pelo contrário, o racismo faz parte da sociedade e está enraizado, intrínseco, nos ambientes e instâncias de poderes, o que dificulta fortemente, a devida apuração e tramitação adequada dos processos.

Diferença entre Racismo e Injúria Racial

Você conhece a diferença entre esses dois crimes?

 

Bom, a diferença conceitual, está relacionada ao aspecto do direcionamento da ofensa.

 

A injúria diz respeito ao indivíduo, ou seja, a própria vítima deve abrir uma ocorrência policial. Assim, por sua vez,  é um crime afiançável e prescritível.

 

o racismo, está ligado ao coletivo, e assim, pode ser apurado a partir de uma denúncia do próprio Ministério Público, sem ser necessária a manifestação do indivíduo. Além disso, é um crime inafiançável e imprescritível, tendo suas penas maiores que as de injúria.

 

Dessa forma, é necessário que a população como um todo se conscientize disso. Quando um indivíduo agride o outro, mesmo que verbalmente, apenas por ele ser negro, sem conhecê-lo, por exemplo, não é um crime de injúria e sim de racismo. 

 

Isso se deve ao fato, de que ele não está agredindo apenas a pessoa, mas sim a todos que são negros. Ele não está ofendendo o outro por alguma desavença pessoal, mas sim, apenas pelo fato de ele ser negro, o que é um tremendo absurdo.

 

Esse entendimento é preciso ser espalhado pela sociedade para que os agressores sejam realmente punidos e punidos de forma adequada, de acordo com o crime que estão cometendo.

 

Assim como em piadas ou “brincadeiras de mal gosto”, é racismo puro. E enquanto existirem e forem propagadas, mais as pessoas irão achar normal continuar perpetuando tais atrocidades. É preciso entender que Racismo não é brincadeira, é crime!

 

Por isso, se você se sentir ofendido, não deixe de procurar por um advogado criminal e buscar os seus direitos.

 

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